AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VALORAÇÃO E DESDOBRAMENTOS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

A presente pesquisa consiste em um estudo sobre a audiência de custódia e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro desde a sua instituição no ano de 2015 até os dias atuais, buscando os objetivos e finalidades desta. Para o seu desenvolvimento analisamos a implantação da Audiência de Custódia e seus desdobramentos no sistema processual penal ressaltando sua importância para adequar as decisões judicias a realidade carcerária do Brasil assegurando os direitos dos cidadãos privados de liberdade garantidos pelos tratados nacionais e internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. Os procedimentos metodológicos utilizados partem de uma pesquisa bibliográfica fundamentada nos direitos fundamentais para proteção da dignidade da pessoa humana, através da implementação das audiências de custódia. Serão discutidos também os principais impactos positivos/negativos em relação a cultura do encarceramento no país e a eficácia da aplicação da audiência de custódia na diminuição da população encarcerada brasileira.