AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA PREMENTE NECESSIDADE EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESO

O presente trabalho debruçou sobre a Audiência de Custódia, sua essencialidade, seus efeitos e sua origem histórica, observando a problemática necessidade ou desnecessidade da manutenção da prisão, verificando aspectos tangentes, e respondendo o questionamento acerca da constitucionalidade e a não ocorrência da mesma. Para isso, utilizar-se-á pesquisa descritiva, com embasamento bibliográfico, pois, dessa forma, poderão ser demonstradas as características e a importância da audiência de custódia. Portanto, a importância do instituto da Audiência de Apresentação, bem como o objetivo deste trabalho, tem como intuito a preservação do cumprimento dos direitos e garantias fundamentais do preso, ressalvados os casos que, de fato, são passiveis de custódia. Na sequência dos fatos acerca do instituto, os autores apontam as possíveis consequências da não realização da audiência de custódia, apresentando suas considerações finais, sendo a premente necessidade da realização da mesma.