AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRENTE A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS

O presente trabalho tem como objetivo analisar o inovador instituto das audiências de custódia, instituída em nosso ordenamento através de tratados internacionais retificados pelo Brasil. Trata-se de uma audiência onde será verificada pelo juiz questões relacionadas a legalidade da prisão e a ocorrência de violência policial sobre a pessoa presa. Podendo após a primeira análise ser convertida em preventiva ou concedida a liberdade provisória, com ou sem imposição de outras medidas cautelares. Para tanto, realizamos analise de tratados internacionais relacionados juntamente com resoluções e projetos de leis pertinentes ao tema. Concluímos que apesar de garantida de maneira internacional, essas audiências internamente possuem eficácia, mas ainda não garante ao imputado a garantia de sua realização.