AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE ON-LINE - PERCALÇOS E POSSIBILIDADES

O objetivo deste artigo é analisar de que maneira a realização de audiências online influência na garantia de direitos e a eficácia dos princípios fundamentais presentes no processo judicial. O tema é de extrema relevância uma vez que a evolução tecnológica tem impulsionado a adoção de audiências de instrução e julgamento na modalidade on-line como parte integrante do sistema judicial. Essa mudança tem suscitado discussões sobre como essa nova abordagem pode afetar a efetividade dos princípios e direitos constitucionais. Consistente em pesquisa de caráter exploratória na forma de revisão bibliográfica e com a verificação das informações ao longo da pesquisa, foi possível concluir que em razão das várias limitações nas audiências de instrução e julgamento, que foram identificadas nesta pesquisa, torna-se inviável manter essas audiências de forma contínua nesse formato, mesmo que tenha sido uma alternativa apropriada na situação excepcional da pandemia.