TCC2022

AUXÍLIO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES

Dados do documento

Autor(es)
Demerval de Lobão Veras Filho; Lucas Gabriel Oliveira e Silva; Madson Veras de Medeiros Santos
Orientador(es)
Dione Cardoso de Alcântara
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
17 de novembro de 2022
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Mercado de trabalho. Auxílio Brasil. Proteção Social.

Resumo

O debate em torno das relações do mercado de trabalho com a pobreza e a desigualdade social é de extrema relevância para a melhoria das condições de vida da população pobre e para o progresso social do Brasil. O presente estudo tem como principal objetivo discutir os possíveis impactos do programa Auxílio Brasil sobre a inserção laboral de seus beneficiários. A partir disso, foram analisados o sistema de proteção social brasileiro e o mercado de trabalho e, em seguida, foi abordada a relação entre o Auxílio Brasil e a inclusão laboral. Por último, foi abordado os princípios, incluindo requisitos legais e objetivos desse programa de transferência de renda. Os dados foram colhidos através de pesquisa bibliográfica, a partir de materiais já divulgados, como artigos, livros, entrevistas, periódicos, doutrinas, leis. O resultado obtido foi que o programa Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, apareceu como um importante elemento de proteção para as famílias desemparadas no que se refere à renda. Portanto, vale ressaltar que a luta contra o desemprego, à informalidade, à ocupações precárias, baixos salários, preconceito por raça, mulheres, mães, jovens, correspondem a um grande desafio e uma realidade muito complicada, tanto pela magnitude e necessidade de interferência estatal, quanto pelos aspectos do mercado de trabalho brasileiro, que necessita de ações conjuntas, relações das políticas de emprego, além do desenvolvimento de políticas estruturais e uma nova configuração do mercado de trabalho que a médio e longo prazos poderão ajudar para a alteração dessa realidade.