AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO E IMPACTOS NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), devidamente regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece um pilar fundamental da seguridade social brasileira, assegurando aos idosos com 65 anos e as pessoas acometidas de deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, um salário-mínimo mensal, porém o modelo atual apresenta problemas em sua estrutura. Assim, este trabalho tem como proposta analisar a implementação da avaliação biopsicossocial no BPC, investigar seus desafios e impactos no reconhecimento do direito à assistência social. Essa análise é enriquecida pela compreensão de como o modelo biopsicossocial é aplicado em outros contextos, como na Espanha, onde o sistema de avaliação da deficiência já incorpora essa abordagem na prática, servindo como um ponto de referência para a discussão dos desafios e das possibilidades de aprimoramento no cenário brasileiro. Conjuntamente, verificar o Tema da Turma Nacional de Uniformização (TNU), foi fundamental para esta discussão, pois reforça a necessidade da avaliação biopsicossocial para a concessão do BPC/LOAS, mesmo em casos específicos e destaca a importância de considerar fatores contextuais pessoais, sociais, econômicos e culturais. Objetiva-se propor reflexões sobre possíveis aprimoramentos nos processos de avaliação e concessão do BPC, considerando a perspectiva biopsicossocial. Para a realização deste trabalho, é adotada uma abordagem metodológica qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. A pesquisa é predominantemente bibliográfica, fundamentada na análise aprofundada de diversas fontes, visando construir um panorama compreensivo. Em conclusão, o trabalho ressalta que a proteção social deve ser dinâmica e sensível às múltiplas dimensões da vida humana. O aprimoramento das políticas de assistência social no Brasil passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento dos mecanismos de avaliação biopsicossocial e pela capacitação de equipes multiprofissionais.