AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE E O PAPEL DO CEJUSC-EFETIVIDADE NA MEDIAÇÃO E NA REDUÇÃO DA CARGA JUDICIAL

Este estudo examina o impacto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na resolução de disputas relacionadas à averiguação de paternidade, evidenciando como sua atuação alivia a carga das Secretárias da Vara de Família. A pesquisa explora o processo completo, desde a instauração nos cartórios até a homologação dos acordos, identificando desafios e burocracias envolvidos. Utilizando análise estatística das taxas de acordo do ano de 2021, o estudo avalia a eficácia das práticas de mediação e as influências de mudanças legislativas. O acesso gratuito e os benefícios dos acordos para as famílias, especialmente na construção de laços parentais, são destacados como impacto positivo para a sociedade, concluindo que o CEJUSC é essencial para promover uma justiça célere e socialmente benéfica.