BENS DE MÃO-MORTA

Este trabalho busca rememorar as origens feudais do imposto da Mão-Morta, passando pelo desenvolvimento do termo, que, através do tempo, vagarosamente, também passou a denominar os bens inalienáveis das instituições religiosas, das casas de misericórdias, das entidades pias e beneficentes. No decorrer dos séculos, como delineado, o termo passou também a nortear o Instituto da Mão-Morta, instrumento jurídico ainda pouco conhecido e não invocado quando se trata da proteção dos bens patrimoniais culturais amealhados ou produzidos pelas ditas entidades. Esta monografia pretende trazer notícias básicas sobre as origens e a fundamentação do referido instituto, desde a Idade Média, passando pelo expansionismo da Igreja Católica Apostólica Romana e pelo Regalismo, até chegar em terras brasileiras, através de Portugal. Com o advento da República e a consequente separação da Igreja do Estado, através de um decreto, manteve-se a vigência da inalienabilidade dos Bens de Mão-Morta, situação que perdura até os dias atuais. Assim, podemos afirmar que os princípios que regem os ditos Bens das Corporações de Mão-Morta ainda vigem, podem e merecem ser suplicados principalmente para a proteção de grande parte do nosso patrimônio histórico, religioso e cultural.