BITCOINS E OUTRAS CRIPTOMOEDAS, COMO DEFINÍ-AS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Esse trabalho possui como objetivo oferecer ao leitor uma possibilidade de conceituação e classificação das criptomoedas (moedas virtuais), conforme a legislação pátria. Utilizando um método exploratório, recorremos a importantes inovações jurídicas verificadas em legislações alienígenas e a institutos já pacificados no ordenamento jurídico pátrio, sem deixar de mencionar o Projeto de Lei 2303/15, em discussão na Câmara dos Deputados visando instituir este instituto como uma espécie de arranjo de pagamento. Todos esses institutos e inovações servirão como sustentáculo para uma caracterização deste instituto em nosso ordenamento, sem que lhe seja retirado as suas características primordiais. Trata-se de uma espécie de “commodity”, sendo seu preço determinado pela ordem de oferta e demanda do mercado global. Assim devemos nos desvincular da ideia de compra e venda cujo pressuposto se baseia na existência do dinheiro, aproximando nos então de uma modalidade negocial semelhante ao escambo e a troca ou permuta, muito comum nos primórdios de nossa sociedade.