CARACTERIZAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Este trabalho tem por finalidade conceituar e apresentar os requisitos para a configuração da justa causa por ato culposo, sendo esta a penalidade mais grave, a qual pode ser atribuída ao trabalhador. Inclusive, é admissível mesmo diante decasos de estabilidade ou garantia de emprego. Logo, é de responsabilidade do empregador aplicar a referida penalidade, embasado na legislação vigente. Por esta razão, é de suma importância que o mesmo possua o devido entendimento, de maneira a interpretar a legislação trabalhista, seguindo os Princípios da Proporcionalidade, Razoabilidade e Equidade.