CENTRO DE ASSISTÊNCIA AOS CRIMINOSOS – APAC, UMA ALTERNATIVA EFICAZ E VIÁVEL PARA O SISTEMA PRISIONAL; COM BASE NO ESTUDO NA APAC DE SÃO JOÃO DEL REI

O objetivo deste artigo é demonstrar como a aplicação do sistema humanizado APAC é eficaz e viável como método alternativo na execução penal diante do atual cenário do sistema prisional brasileiro. O método utilizado foi o qualitativo de abordagem dedutiva, a partir de pesquisas bibliográficas, de natureza exploratória. De início, é abordado o atual cenário carcerário brasileiro, relacionando com o método APAC, com o intuito de demonstrar que o método tem a finalidade de transformar um condenado, com a sua reinserção à sociedade, evitando assim, a reincidência futura. Focando no método humanizado APAC, na sequência, é detalhado o seu surgimento, o trabalho com os doze elementos fundamentais que levam ao desenlace da metodologia. Descrevem-se, ainda, os critérios exigidos para a possibilidade de vagas nas unidades, além de se pontuarem algumas vantagens e possibilidades que o método pode proporcionar aos recuperandos. Por fim, com o objetivo de atrair atenção para o tema, o presente artigo apontará os benefícios da implantação do método APAC na cidade de São João del Rei, um pouco da sua história do método, como também comparação de dados de reincidência entre o sistema carcerário tradicional com o método APAC, destacando-se os índices na unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João del Rei.