COLABORAÇÃO PREMIADA - UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DO INSTITUTO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Dados do documento
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada noordenamento jurídico, em específico, sua eficácia dentro do contexto de combate aocrime organizado. Tratando-se de um instituto relativamente recente noordenamento jurídico brasileiro, envolto em polêmicas, reforçadas pelos tempos deturbulências políticas, a colaboração premiada permanece como objeto dediscussões e críticas, com gradativa frequência e repercussão social. Sendo umtema de grande importância, e considerando suas consequências sociais, é maisque necessária a realização de uma atenta análise, feita principalmente pelosoperadores do direito, de forma que os embates existentes sejam pacificados deforma a alcançar uma melhor compreensão e aplicação deste instrumento noordenamento jurídico. Através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, serãoapresentadas aqui visões doutrinárias, com argumentos a favor e alguns contra oinstituto.