TCC2020

COLABORAÇÃO PREMIADA - UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DO INSTITUTO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Dados do documento

Autor(es)
Matheus Filipe dos Santos Ferreira
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Direito Processual Penal. Delação premiada. Crime organizado. Eficácia.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada noordenamento jurídico, em específico, sua eficácia dentro do contexto de combate aocrime organizado. Tratando-se de um instituto relativamente recente noordenamento jurídico brasileiro, envolto em polêmicas, reforçadas pelos tempos deturbulências políticas, a colaboração premiada permanece como objeto dediscussões e críticas, com gradativa frequência e repercussão social. Sendo umtema de grande importância, e considerando suas consequências sociais, é maisque necessária a realização de uma atenta análise, feita principalmente pelosoperadores do direito, de forma que os embates existentes sejam pacificados deforma a alcançar uma melhor compreensão e aplicação deste instrumento noordenamento jurídico. Através de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, serãoapresentadas aqui visões doutrinárias, com argumentos a favor e alguns contra oinstituto.

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