COLABORAÇÃO PREMIADA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE X EFICÁCIA

O presente artigo tem como objetivo, por meio da utilização do método dialético críticonarrativo, abordar o instituto da Colaboração Premiada, com respaldo na Lei nº 12.850/13, que vem sendo muito utilizado, nos famosos crimes do “colarinho branco”, crimes estes onde seus mentores acreditavam que a justiça jamais chegaria, por se tratar de pessoas de alto poder aquisitivo. Tendo como principal análise crítico, o tão quanto a Colaboração premiada fere os principais princípios Constitucionais, à luz de posicionamento Doutrinário e sua efetiva eficácia, conforme tem entendido os Tribunais Superiores. Para isso, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e legislação específica referente ao tema exposto. Neste sentido, constatou a eficácia no instituto da Colaboração Premiada, não havendo desobediência aos princípios constitucionais, sendo um mal necessário para alcançar resultados mais rápidos.