COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

A colisão entre direitos fundamentais é tema de grande relevância no campo do Direito Constitucional. Este fenômeno ocorre quando há superposição dos âmbitos protegidos por dois ou mais direitos fundamentais. Para que o aplicador do direito possa solucionar esse conflito, é preciso ter conhecimento das especificidades do assunto. Os direitos fundamentais possuem natureza principiológica, sendo, portanto, mais abstratos. Por sua relatividade, a solução de conflitos exigirá ferramentas mais sofisticadas que a hermenêutica clássica. Assim, deu-se destaque para o princípio da proporcionalidade na ponderação de interesses, quando da ocorrência de colisão entre direitos fundamentais. Este princípio, que possui origem na dogmática germânica, subdivide-se nos subprincípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Em paralelo, como norteador de nosso ordenamento jurídico, temos o princípio da dignidade da pessoa humana, que deve guiar as decisões no caso concreto. Para abordar adequadamente a questão, foi realizada uma vasta revisão bibliográfica, sendo considerados os maiores doutrinadores do assunto. A fim de se apresentar a aplicação no caso concreto, foram estudadas diversas jurisprudências, tendo sido selecionadas três delas para apresentação neste trabalho.