TCC2022

COMO A OPINIÃO PÚBLICA LEGITIMA A SUSPENSÃO DE DIREITOS? MÍDIA E ATIVISMO JUDICIAL NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Dados do documento

Autor(es)
Ana Clara da Cruz Miranda; Carla Beatriz da Silva Carvalho; Erlany Amorim da Silva
Orientador(es)
Macell Cunha Leitão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
15 de novembro de 2022
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Idosos. Direitos Fundamentais. Ativismo judicial. Opinião pública. Lava Jato.

Resumo

Inicialmente, o presente artigo interpreta pontos cruciais da maior operação de investigação política contra corrupção no Brasil, a operação Lava-Jato, com o intuito de analisar influências externas e como os meios de comunicação e o apelo público contribuíram no curso da operação. A análise foi feita com base na cobertura dada à operação por veículos midiáticos brasileiros e através da interpretação e da contextualização de outros cenários, destacando que, embora a operação, a princípio, tenha se apresentado como um mecanismo de combate à corrupção, a necessidade de punição dos “culpados“ influenciou na formação de uma postura ativista por parte do Judiciário, que, movido pelo apelo social, por vezes, realizou interpretações proativas da lei, fazendo surgir o fenômeno do ativismo judicial para atender às expectativas do corpo social. Por fim, conclui-se que a forma como mídia e opinião pública influenciaram mutuamente no curso da operação possibilitou visualizar de que modo o ativismo judicial atuou de maneira interligada com o lawfare, tendo em vista que o clamor por combate à corrupção se constituiu como uma forma de supressão do devido processo legal e de direitos e garantias fundamentais.