COMO GARANTIR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO ESPECIAL POSITIVA DA PENA, PRESERVANDO AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DETENTO

O presente trabalho tem como finalidade discutir acerca da precariedade do sistema carcerário convencional, discorrendo acerca de suas mazelas, propondo-se os seguintes questionamentos: o atual método prisional brasileiro garante os direitos fundamentais e humanísticos aos detentos? Pelo método prisional convencional é possível o detento retornar ressocializado à sociedade? O método APAC é uma alternativa realmente viável como meio de garantir o cumprimento da função especial positiva da pena? Para tal, foi usado o método de pesquisa bibliográfica e explicativo, com ilação dedutiva em doutrinas especializadas nos assuntos demandados. Ademais, também foi usado fontes secundárias, no intuito de explorar e aprofundar as teses abordadas. Impende destacar, a importância da abordagem de tal assunto, vez que se trata de um problema social, que atinge não somente o individual, como também o coletivo.