CONCORRÊNCIA DESLEAL COMO ILÍCITO CIVIL

O presente trabalho apresenta o instituto da concorrência desleal como peça principal da pesquisa, considerando a sua origem, seu fundamento basilar, sua compreensão, bem como sua caracterização como ilícito civil; apresenta também a relação do instituto da concorrência desleal com outros dois institutos do direito civil, a partir de uma interpretação mais ampla sobre o instituto da concorrência desleal; esta, com característica penal, se torna civil, tendo como base o instituto do abuso do direito do Código Civil. A utilização do abuso do direito como caracterizador da concorrência desleal origina o direito de reparação para o prejudicado e a cessação do dano que a concorrência desleal promove para o concorrente prejudicado. O resultado da presente pesquisa propõe outra forma de concorrência desleal sob o âmbito civil em relação aos dispositivos de crime de concorrência desleal inseridos no Código de Propriedade Industrial.