CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES CULPOSOS

O presente trabalho tem como corolário abordar sobre a possibilidade de haver a coautoria e a participação, dolosa e culposa, nos delitos culposos. Para tanto, traremos a baila os elementos que compõem o crime culposo, assim como as formas de coautoria e participação e seus elementos. Abordaremos, ainda, as teorias inerentes ao concurso de pessoas, principalmente a teoria Unitária, adotada pelo nosso Código Penal, onde todos os que concorrem para o crime incidem nas penas a ele cominadas. Serão também abordados os requisitos que caracterizam o concurso de agentes, tais como a pluralidade de agentes e condutas, o liame subjetivo entre estes e a relevância causal dessas para o resultado. Por fim, discutiremos a possibilidade de se punir a coautoria em crimes culposos e a participação dolosa e culposa nestes delitos. Para tanto, iremos contrapor as principais teses de respeitados doutrinadores e o entendimento recente dos pátrios tribunais brasileiros, com o intuito de encontrar a aplicação mais adequada de taisteorias, à vista de garantir aos aplicadores do direito o resultado da mais límpida justiça.