CONJUNTO DE CORES HABITACIONAL: UM NOVO MODELO DE MORADIA EM GRAMACHO

O direito à moradia no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo tratar essa questão como uma necessidade básica que todas as pessoas devem ter acesso. A moradia não deve ser apenas um espaço com quatro paredes e um teto para proteger quem ali mora, mas deve ser entendida como um local salubre, com condições mínimas de habitabilidade e toda a infraestrutura necessária para garantir uma qualidade de vida adequada. A responsabilidade de proporcionar esse cenário é do Governo Federal, que deve elaborar políticas públicas que facilitem o acesso a esse direito. Uma atitude eficaz nesse âmbito ajuda a não sobrepor outras questões sociais no país. A falta de um lar para toda a população agrava a questão da segurança pública, aumentando a violência, o que está atrelado à situação de saúde, com pessoas expostas a riscos e lotando os hospitais públicos. Portanto, fica claro que todas as políticas públicas precisam caminhar em conjunto para garantir, efetivamente, um país com condições mínimas para se viver. Devido ao crescimento urbano desordenado com favelas, habitações inadequadas e/ou em áreas de risco, foram promovidos programas sociais para a construção de moradias populares, tentando combater os fatores de marginalização e as causas da pobreza. Um dos programas sociais mais conhecidos no Brasil para reduzir o déficit habitacional é o "Minha Casa, Minha Vida", que atende pessoas de diferentes classes que desejam adquirir uma casa. De acordo com estudos realizados sobre a qualidade habitacional desse programa, implantado em larga escala no tecido urbano, diagnosticou-se que as unidades habitacionais elaboradas não possuem dimensionamentos satisfatórios para que as pessoas realizem suas tarefas domésticas em seus ambientes internos. Esses problemas incluem a falta de adequação para conjuntos familiares superiores a quatro pessoas, a distribuição inadequada dos espaços internos, com funções sobrepostas em um mesmo ambiente, e a localização em regiões que não têm acesso a serviços públicos básicos por perto, o que acaba incentivando o morador a alterar o projeto após a construção ou a se mudar. Esses elementos influenciam diretamente na qualidade da habitação, tornando-a prejudicial e deficiente.