CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

O conceito de “pessoa jurídica” é um dos mais interessantes e questionadores dentro do contexto jurídico. A natureza do conceito é um dos temas mais discutidos pelos especialistas, sobretudo, sobre a relação entre ela e sua existência. Os que defendem essa existência concordam que o conceito tem o mesmo valor da “pessoa física”, isto é, o sujeito social que participa com seus direitos e deveres. Já aqueles que não concordam com tal ideia, acreditam que a “pessoa jurídica” não tem os mesmos direitos e deveres, pois não se trata de um sujeito, mas sim, uma representação de um grupo de pessoas dentro das leis que regem a sociedade. As jurisprudências atuais defendem a ideia da não culpabilidade da pessoa jurídica, determinando que as punições sejam outorgadas aos sujeitos que cometeram os atos ilícitos, como crimes ambientais, os quais serão descritos neste trabalho.