TCC2018

CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS SOCIAIS - UMA ANÁLISE DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

Dados do documento

Autor(es)
Rafael Marcos Odilon Ferreira
Orientador(es)
Lucas Augusto Tome Kanooa Vieira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2018
Data de publicação
04 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Constitucionalidade das cotas. Ações afirmativas. Equidade. Igualdade. Direitos humanos.

Resumo

Este trabalho busca demonstrar a importância das ações afirmativas e, principalmente, a constitucionalidade das cotas como forma de garantir igualdade e equidade à sociedade brasileira. Também apresenta críticas, pontos positivos e negativos e sua compatibilidade com a Constituição Federal no que tange a garantir direitos individuais e coletivos aos brasileiros.