CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO PROGRAMÁTICA EM UM ESTADO COM PRÁTICAS PATRIMONIALISTA
Dados do documento
Resumo
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2025. Orientadora: Prof.ª Ma. Aline Cirilo Caldas.