CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

O presente artigo é uma pequena abordagem acerca da análise de compatibilidade que deveria ser feita no ordenamento jurídico brasileiro e nas decisões dos juízes com os tratados internacionais de direitos humanos, considerando sua preponderância e hierarquia. Esse procedimento é chamado de controle de convencionalidade. Este trabalho tem como objetivo analisar seu desenvolvimento, conceito e aplicabilidade, não apenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas também no Brasil, com foco em uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, este artigo analisa a história dos Direitos Humanos e os tratados internacionais de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sua importância.