CRIME DE ALIENAÇÃO PARENTAL - A IMPORTÂNCIA DA LEI ESPECÍFICA EM FACE DOS DIREITOS E INTERESSES DO MENOR

O presente artigo tratou de um estudo feito sobre a importância da Lei de Alienação Parental em face dos direitos e interesses do menor em casos em que os pais são separados enfatizando que a prática de alienação parental é crime e gera vários impactos negativos na vida do menor envolvido. A base desse estudo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de materiais como livros, artigos científicos e monografias, com embasamento advindo da pesquisa qualitativa que possui o caráter subjetivo, pois o intuito não foi mostrar dados ou estatística, mas sim aprofundar e compreender melhor o tema abordado. O principal objetivo dessa pesquisa foi demonstrar a importância de proteger o menor que se encontra em um cenário de alienação parental e analisar o quanto é valioso o amparo jurídico do Poder Público e da Lei 12.318/10 (Brasil,2010). Como principal conclusão destaca-se que a alienação parental vai totalmente ao desencontro com os direitos inerentes às crianças e adolescentes e tais atos podem prejudicar não só o menor, mas também a sociedade a qual ele pertence.