CRIMES CIBERNÉTICOS: ANÁLISE EVOLUTIVA NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

O presente trabalho faz uma análise de conteúdos bibliográficos acerca do surgimento dos crimes cibernéticos e os seus conceitos, em decorrência dos avanços tecnológicos, da globalização e da facilidade ao acesso à internet. Busca também fazer uma análise evolutiva dos crimes abordados nesse trabalho, como estelionato, furto, stalking, estelionato afetivo, na legislação penal brasileira para entender a tipicidade das condutas que prejudicam um bem jurídico assegurado e fundamental dos indivíduos. Um marco importante na legislação brasileira, foi a criação da Lei nº 12.737/2012, conhecida como a Lei Carolina Dieckmann, que criminaliza a invasão de privacidade aos dispositivos e sistemas informáticos. Subsequentemente, veio a promulgação da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da internet, impondo as devidas responsabilidades e questões de privacidade dos usuários. Dessa forma, o principal objetivo desse estudo é demonstrar a necessidade e a importância de preencher as lacunas ainda existentes quanto à forma e os responsáveis pelos atos ilícitos, nos mecanismos normativos, e de se fazer fácil entendimento no domínio das ferramentas dos meios informáticos, mostrando os riscos e limites de algumas facilidades, oriundas de ilicitude, buscando sempre uma forma de se utilizar da vulnerabilidade dos usuários, para obter uma vantagem indevida.