CRIMES DE CRUELDADE E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO

O presente artigo buscou, através de pesquisas bibliográficas de caráter qualitativo, analisar os crimes de crueldade e maus tratos contra os animais sob o ponto de vista jurídico. Mediante análise sociológica da sociedade, bem como estudo da ciência ecológica, é perceptível a visão antropocêntrica dos homens diante dos animais não humanos - vistos, desde os primórdios, como propriedade patrimonial a serviço da humanidade. Todavia, com o conhecimento da senciência desses seres e de sua importância para o equilíbrio da vida no planeta, faz-se indispensável a sua proteção jurídica contra situações de desmazelo e exploração. Posto isto, partiu-se de uma linha temporal das leis de proteção legal aos animais no território nacional, pontuando seus avanços e o carecimento de melhorar sua eficácia, sob a construção de um olhar crítico. Nesse viés, conclui-se que além da evolução legislativa, a conscientização coletiva acerca do tema e a atenção das autoridades, bem como o aumento na fiscalização, são o caminho para a efetiva proteção legal aos animais.