CRIMINALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR: PRINCÍPIOS JURÍDICOS E DESAFIOS DEMOCRÁTICOS

A propaganda eleitoral é submetida a um rigoroso conjunto de regulamentações, cujo propósito é garantir a equidade de oportunidades entre os concorrentes e a integridade do processo democrático. O presente estudo tem como questão norteadora: Como a criminalização da propaganda eleitoral irregular, embasada em princípios jurídicos, influencia os processos eleitorais e os desafios democráticos? Buscando analisar os princípios jurídicos e os desafios democráticos relacionados à criminalização da propaganda eleitoral irregular. A metodologia adotada segue uma abordagem qualitativa. Além da pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e legislação nacional e internacional, houve coleta de dados em jurisprudência de tribunais eleitorais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo destaca a evolução das propagandas eleitorais ao longo dos séculos e a necessidade de regulamentação para garantir processos eleitorais justos. Os princípios fundamentais da criminalização da propaganda eleitoral irregular orientam a abordagem jurídica, mas enfrentam desafios em sua eficácia e celeridade. Apesar das limitações, a responsabilização penal continua sendo uma ferramenta importante para mitigar os efeitos nocivos da propaganda irregular e proteger a integridade democrática. Diante da complexa evolução das propagandas eleitorais ao longo dos séculos, é inegável o papel crucial da criminalização para garantir a integridade e a equidade nos processos democráticos. Este trabalho oferece uma análise abrangente sobre a evolução das propagandas eleitorais e a emergência da criminalização ao longo dos séculos. Sua relevância transcende o campo jurídico, influenciando o debate público e contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas.