TCC2020

CRIMINOLOGIA RELACIONADA AOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALTA DE PUNIBILIDADE

Dados do documento

Autor(es)
Alexandre Gomes Faria Coutinho
Orientador(es)
Ana Paula Lopes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Crimes Cibernéticos. Acesso a justiça. Internet.

Resumo

Pode-se observar que com o passar dos anos e com os avanços da tecnologia e da internet, os meios criminosos também se desenvolveram. Apesar do direito se atualizar e sofrer modificações a todo o momento percebe-se que ele não consegue acompanhar os avanços dos crimes cibernéticos, isso fez com que essa modalidade de crime crescer rapidamente. Embora o Brasil tenha algumas leis específicas sobre o assunto elas ainda não suprem de forma eficaz a quem sofre esse tipo de crime. Podemos citar como exemplo de uma lei específica sobre crimes cometidos na internet a lei 12.737/12, mais conhecida como lei Carolina Dieckmann, trata como condutas feitas em meios digitais podem ser consideradas crimes. Diante este contexto prático o presente artigo vai expor conceitos acerca dos crimes cibernéticos e o acesso a justiça, abordará como o judiciário está tentando elucidar os conflitos, isso será possível através do levantamento de dados, estatísticas e estudo.