CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO DEFICIENTE

Simone Aparecida Guimarães Cavalcante

TCC2020

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO DEFICIENTE

Dados do documento

Autor(es): Simone Aparecida Guimarães Cavalcante
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2020
Data de publicação: 16 de junho de 2020
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Constituição Federal. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Resumo

Orientadora: Prof. Esp. José Ney Martins. Artigo Científico (Curso de Direito) - Graduação em Direito – Centro Universitário São Lucas de Ji-Paraná, 2020.