CUIDADOS PALIATIVOS - ATÉ QUE PONTO O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO CONSEGUE OFERECÊ-LOS

O acesso aos cuidados paliativos por todas as camadas da população está na pauta dos debates médicos, tanto no Brasil quanto no exterior. Apesar disso, o termo ainda é pouco conhecido e há frequentes dúvidas e pouca informação sobre o tema. No mesmo sentido, o Brasil tem na sua Constituição Federal de 1988 a determinação legal de que o Estado deve garantir o acesso à saúde a toda população e que a dignidade da pessoa humana é o pilar quesustenta toda a legislação brasileira. Sendo assim, a falta de setores especializados em cuidados paliativos nas unidades de atendimento ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) revela que o país não está em dia com sua obrigação constitucional. O presente trabalho pretende detalhar esse cenário, esclarecer dúvidas, apresentar estatísticas e apontar possíveis soluções para que saúde e legislação caminhem juntas. Parte da solução, pode estar na inserção da disciplina nas currículos dos cursos de medicina e mais políticas públicas destinadas aos cuidados paliativos.Para tanto, foi realizada pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, a partir de relatórios técnicos, artigos científicos e literatura médica e jurídica.