CULTURA DO ESTUPRO:O ENTRAVE ENTRE A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER E A ESTRUTURA DE UMA SOCIEDADE MACHISTA

Este artigo possui o condão de instigar um pensamento, abrasivamente, repugnante sobre a realidade do crime de estupro no Brasil, mudando, de forma verdadeira e, por isso, radical, a estrutura da percepção social em relação à mencionada prática delituosa (estupro). A metodologia inclui fontes primarias a legislação penal e a Norma Maior, além dos artigos e pesquisas de estatísticas que serão utilizadas como base do presente estudo. Apesar de estarmos no século XXI, a violência contra a mulher é constante, e, não por acaso, a maioria das mulheres brasileiras possui medo de ser estuprada. Não bastasse, a maior parte da sociedade transfere a culpa do estupro para a vítima – a mulher vítima é considerada responsável pelo crime, pois foi ela, para essa maioria, que, de alguma forma, fomentou, provocou e proporcionou a violação sexual sofrida. Outra preocupação, é que grande parte dos casos de estupro não são notificados, devido às dificuldades encontradas pelas vítimas, como o constrangimento, a exposição e o referido julgamento da sociedade. No entanto, a responsabilidade e a resposta não estão, apenas, na estrutura da sociedade machista. A complexidade do assunto se estende e alcança o “sistema punitivo” brasileiro, envolvendo tanto o Judiciário quanto o Legislativo e o Executivo, sobretudo, os órgãos que compõe o Sistema de Defesa Social. Realizando um retorno enfático, além das brechas legais e das burocracias processuais que tardam a reparação e punição da conduta, é perceptível que o número de profissionais que atuam nesses órgãos, é, em sua maioria, do gênero masculino, realçando assim, a deficiência de representatividade feminina nesses órgãos, sendo que tal equação contribui para a existência de possíveis interpretações errôneas, além de outras, notoriamente descabidas em função da falta de empatia, sensibilidade e sentimentos de gênero, sem os quais impossível seria a formação de um juízo equilibrado e coerente com o sofrimento, a que a vítima fora acometida, fazendo com que essa sistemática resulte em obstáculos a serem enfrentados por elas, desmotivando-as a buscar, junto ao Estado, o devido amparo. Com o intuito de reverter o mencionado quadro, é imprescindível a atuação do Estado no campo educacional e cultural, para que se desconstrua a ideia de inferioridade da mulher e se lecione a igualdade dos direitos de liberdade e dignidade sexual entre os gêneros.