DA ABOLITIO CRIMINIS NO CRIME DE CURANDEIRISMO

Este trabalho tem como finalidade mostrar que a existência do tipo penal incriminador da prática do curandeirismo é, indubitavelmente, desnecessária no CódigoPenal Brasileiro. O Direito Penal é o instituto que tem como atribuição, dentre outras, penalizar os feitos repudiáveis pela sociedade levando em conta também o momento histórico vivido por ela, podendo criminalizar algum ato ou deixar de considerá-lo como crime. A Constituição é a lei maior de um Estado e nela estão resguardados princípios e direitos fundamentais, e nestes últimos temos o direito fundamental a liberdade de crença, liberdade esta que deve ser assegurada também ao curandeiro e não só as demais religiões. Vale ressaltar que temos os institutos da intervenção mínima, também conhecido como ultima ratio e a abolitio criminis, estes reconhecidos de forma majoritária por doutrinadores que permeiam o Direito Penal, o primeiro reconhece que o Estado não devese valer da adoção de crimes a qualquer caso e o segundo que quando uma tipificação não seja mais cabível como prática delituosa, deva ser retirada do Código Penal. Este trabalho foi realizado por pesquisas, análises teóricas, fontes bibliográficas, sendo utilizados livros, artigos científicos, consultas aos Tribunais e legislações pertinentes ao assunto abordado. Com o presente estudo, foi possível demonstrar e conscientizar o cidadão brasileiro sobre o respeito que se deve existir com as demais formas de crenças existentes no Brasil, o conflito entre o crime de curandeirismo e o princípio da intervenção mínima e, por fim, a desconstituição de um tipo penal pela abolitio criminis.