DA POSIÇÃO HIERÁRQUICA DO TRATADO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este trabalho visa examinar com que força normativa os tratados internacionais, principais fontes do direito internacional, adentram no ordenamento jurídico brasileiro, visto que concebemos a relevância desse direito no cenário contemporâneo e o modo significativo com que ele contribui para a manutenção da segurança e harmonia mundial. No entanto, diante das inúmeras controvérsias em torno dessa matéria, no que tange a definição da supremacia em caso de eventual colisão de normas internas e internacionais, pautaremo-nos em posicionamentos doutrinários antagônicos e em decisões jurisprudenciais recorrentes, buscando, sobretudo, reconhecer a relação dialética destes com o texto constitucional, no que versa à hierarquia do acordo externo. Dentro dessa perspectiva, analisaremos as teorias Dualista e Monista, nas quais os nossos doutrinadores mais balizados se apoiam. Para a concretização dessa pesquisa, entendemos que traçar, inicialmente, a evolução do direito das gentes, bem como identificar seu fundamento e fontes, contribui para a elucidação do tema proposto e, por conseguinte, possibilita a sua analogia com a legislação interna. Também se torna imprescindível discorrer sobre os tratados, uma vez que é, sobretudo, por meio deles que o direito externo passa a viger no âmbito doméstico. Assim, definir sua classificação, seus pressupostos de validade e processualística de entrada e retirada do ordenamento interno fornece subsídios para uma compreensão mais ampla e contextualizada de sua posição na escala hierárquica de normas.