TCC2022

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO CAUSADA POR RIGOR EXCESSIVO E SUPERIORES AS SUAS FORÇAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

Dados do documento

Autor(es)
Lulian Matheus Santana
Orientador(es)
Érika Loureiro Borba
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
10 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Rescisão indireta. Rescisão unilateral. Burnaut. Justa causa inversa. Antifragil.

Resumo

O presente trabalho trazido ao estudo adentrará sobre o tema da rescisão indireta do contrato de trabalho, que acontece quando é o empregador quem comete a falta. Especificamente quando a rescisão se da por rigor excessivo ou superiores as suas forças em tempos de pandemia de COVID-19. Será feita uma correlação entre a referida rescisão contratual durante a pandemia e o que ela tem gerado as partes, tais como Burnaut. Abordaremos também o termo antifragilidade, já que em tempos de pandemia muito se utilizou e sofreu novas interpretações contratuais trabalhistas. Utilizando doutrinas, leis, julgados e jurisprudências é notável a importância do tema presente e o seu crescimento.