TCC2020

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELA PERDA DE UMA CHANCE

Dados do documento

Autor(es)
Afonso Claudio de Meireles
Orientador(es)
Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
16 de junho de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Responsabilidade Civil. Perda de Uma Chance e o Erro Médico.

Resumo

Tem ganhado espaço em nossos tribunais a responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance de vida ou sobrevida com fundamento na teoria da perda de uma chance, teoria francesa recepcionada pela doutrina e jurisprudência, tendo como leading case o REsp. 788.759/BA do Superior Tribunal de Justiça que aplicou a referida teoria para indenizar participante do jogo televisivo Show do Milhão. Tendo em vista as particularidades desta teoria, e a classificação de dano como autônomo e decorrente da frustração de uma oportunidade futura de obtenção de um beneficio ou de evitabilidade de um prejuízo, o presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo um estudo da teoria da perda de uma chance e da teoria da perda de uma chance de vida e sobrevida.