DANOS MORAIS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Magno Carmo Morais Aprígio Júnior

TCC2014

DANOS MORAIS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Dados do documento

Autor(es): Magno Carmo Morais Aprígio Júnior
Orientador(es): Adriano Márcio de Souza
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2014
Data de publicação: 03 de junho de 2024
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya São João del-Rei
Palavras-chave: Direito do nascituro. Lei nº 11. 804/2008. Danos morais. Direito de família.

Resumo

Este referencial trabalho de monografia, traz um estudo sobre a lei número 11.804 de 2008 que trata do instituto dos alimentos gravídicos, onde a gestante possui o direito judicial de pleitear os alimentos devidos desde a concepção até o nascimento da devida criança. Sendo que, estes alimentos devem ser provados perante o Juiz, tendo em vista provas que a criança possui ligação com o pai. Este instituto nos traz que estes alimentos não são restituídos de qualquer forma, mesmo sendo o alimentante de fato o pai.