DEEPFAKES E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OS DANOS DECORRENTES DA MANIPULAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente da utilização e produção de deepfakes, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. As deepfakes consistem em manipulações digitais de imagem, voz e vídeo realizadas por inteligência artificial, capazes de reproduzir características humanas com elevado grau de realismo e potencial lesivo. A pesquisa teve como objetivo examinar a adequação dos fundamentos da responsabilidade civil diante dos danos causados por essas tecnologias, especialmente quanto à violação da honra, da imagem, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados conceitos de responsabilidade civil, direitos da personalidade, aspectos jurídicos das deepfakes e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para a responsabilização civil, embora persistam desafios normativos e práticos que demandam aperfeiçoamento legislativo.