DELAÇÃO PREMIADA - CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO

É muito comum ouvir que o instituto da delação premiada é inconstitucional e que sua aplicação vai de encontro a princípios do processo penal. O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar todo o tema. Busca analisar a delação premiada e demonstrar que eventuais percalços relacionados à sua aplicação lastreiam-se em premissas equivocadas e não tem o condão de mitigar o importante papel do instituto na luta do Estado contra a criminalidade que, a cada dia, aprimora seu modus operandi. Para realização do trabalho, inicialmente, o instituto foi explicitado, para que, em momento posterior, os principais argumentos contrários à delação premiada fossem elencados e, por último, rebatidos de forma convincente. Para tanto, foram utilizados ensinamentos da doutrina e da jurisprudência que confirmam ser a delação premiada um importante método de abordagem no processo penal. No percurso, percebeu-se que, embora muito criticado, o instituto se consubstancia em um meio de prova eficiente sem o qual seria impossível entender a lógica interna do crime organizado. A principal crítica, relacionada a questões éticas, não procede devido ao argumento lógico de que o bandido não possui idoneidade moral, sendo o ato de delatar, provavelmente, o seu mais nobre ato dentre muitos. A delação premiada é um instituto indispensável e eficiente no combate ao crime organizado.