TCC2017

DELAÇAO PREMIADA E SEUS REQUISITOS

Dados do documento

Autor(es)
Luis Gustavo Pôssa Nascimento
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
18 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Conceito. Delação premiada. Requisitos. Redução de pena.

Resumo

Este trabalho tem como tema a “Delação Premiada e Seus Requisitos”. Foram utilizadas fontes bibliográficas e leis ordinárias pertinentes, as quais estão em vigência no ordenamento jurídico brasileiro. Tem como objetivo geral, descrever o instituto da delação premiada. Os delatores e/ou colaboradores são contemplados com os benefícios de redução de suas penas. Tem como objetivo específico preencher uma série de requisitos obrigatórios, tais como, elucidação dos fatos criminosos com a indicação dos coautores e participes.Tem como problema a postergação das prisões cautelares. Por fim, reafirmamos que a delação premiada é eficaz, para o desmantelamento das organizações criminosas complexas, afinal somente com este instituto descobrimos o modus operandi dessas organizações.