DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO NA ERA DIGITAL: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES AFETIVAS NO AMBIENTE VIRTUAL

O artigo aborda a afetividade digital e o reconhecimento jurídico das relações afetivas estabelecidas em ambientes virtuais, analisando a competência da Justiça brasileira diante dessas relações. A pesquisa parte da seguinte problemática: é viável reconhecer juridicamente relações afetivas majoritariamente digitais, como união estável, no sistema jurídico brasileiro? O tema surge em meio às transformações sociais e tecnológicas que modificaram as formas de interação humana, criando espaços de convivência mediados por plataformas digitais. A ausência de regulamentação específica gera insegurança jurídica, exigindo análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos direitos e obrigações decorrentes dessas interações. Os objetivos consistem em compreender a evolução da afetividade no Direito de Família, investigar o impacto das tecnologias digitais nos vínculos afetivos e examinar a competência jurisdicional brasileira nas relações virtuais. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, fundamentada em doutrinas, legislações, artigos científicos e decisões judiciais recentes, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo divide-se em três seções: a evolução da afetividade no Direito de Família, criação e os desafios das relações afetivas digitais e competência jurisdicional nas relações virtuais. Conclui-se que, embora inexistam normas específicas sobre o tema, os princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade e da proteção familiar permitem uma interpretação capaz de reconhecer juridicamente vínculos afetivos mediados pela tecnologia, evidenciando a necessidade de adaptação do Direito às transformações sociais contemporâneas.