DESAFIOS LEGAIS NA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICOS E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS

Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios legais enfrentados por casais homoafetivos no processo de adoção no Brasil, destacando os obstáculos jurídicos que impactam na busca por igualdade de direitos. A pesquisa abordou a legislação brasileira relacionada à adoção e seus aspectos pertinentes à orientação sexual dos adotantes, além de examinar casos judiciais relevantes e jurisprudências relacionadas ao tema. A análise destacou as barreiras legais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos durante o processo de adoção, incluindo preconceitos, discriminação e falta de reconhecimento de suas famílias. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e interdisciplinar, este estudo buscou compreender os fundamentos jurídicos subjacentes às dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos no sistema de adoção brasileiro e os princípios que norteiam e protegem essa entidade familiar. Pôde-se concluir que são notáveis os impactos que a falta de uma legislação específica pode causar nesse processo de adoção