DESCONSTRUINDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE CRIMINAL BRASILEIRA

Este artigo tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princípio da insignificância, em especial nos crimes contra o patrimônio, não é uma medida adequada para a situação de criminalidade existente em nosso país, pois além de não possuir previsão legal, contribui para o aumento da sensação de impunidade na sociedade brasileira. Iremos tratar sobre a origem das penas e qual é sua função em uma sociedade, abordaremos também o polêmico direito penal do inimigo, apresentado por Jakobs (2005, p. 21-50), falaremos sobre o princípio da intervenção mínima, iremos abordar o sistema prisional brasileiro falido e apresentar sugestões, demonstraremos a teoria da janela quebrada e por fim apresentaremos nosso posicionamento contrário ao princípio da insignificância.Diante disso, o trabalho tem como fonte principal de informações sobre o assunto abordado o acervo bibliográfico e as obras que contribuíram de forma significativa para abordagem do tema foram a dissertação de mestrado “A terceira velocidade do direito penal: o Direito Penal do Inimigo”, de autoria de Alexandre Rocha Almeida de Moraes, a obra “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria, a polêmica obra “Direito penal do inimigo: noções e críticas” de autoria conjunta de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá e o artigo cientifico “O princípio da insignificância e a exclusão de tipicidade” da autora Júlia Aragão de Moraes. Pelo presente estudo podemos concluir que o princípio da insignificância não precisa ser aplicado, pois não possui previsão legal e temos no ordenamento jurídico outras alternativas para aplicação das penas.