DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO: O VETO DO §4º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Essa pesquisa irá analisar as razões do veto presidencial do §4º do artigo 157 do Código de Processo Penal, chamado pela doutrina de “descontaminação do julgado”, e ainda, analisa a segurança da imparcialidade dos magistrados no momento da prolação da sentença ou acórdão. Isso porque, será discutido se as razões do veto presidencial do §4º do artigo 157 do Código de Processo Penal, foram condizentes com os princípios processuais penais, cuja proteção se dá à garantia do acusado de ser julgado de maneira justa e imparcial pelo magistrado. A metodologia utilizada foi baseada no método dedutivo, através de pesquisa explicativa com delineamento bibliográfico, utilizando fontes primárias e secundárias. Assim, foi possível atingir os resultados pretendidos, chegando a conclusão de que os motivos que levaram ao veto do dispositivo estudado, não foram condizentes com as garantias asseguradas ao acusado no curso do processo penal.