TCC2019

DESESTATIZAÇÃO DA MOEDA - UMA ANÁLISE SOBRE O CENÁRIO DISRUPTIVO DAS CRIPTOMOEDAS

Dados do documento

Autor(es)
Artur Lima Peixoto Braga
Orientador(es)
Daniel Domingues Gonçalves
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2019
Data de publicação
04 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Criptomoeda. Bitcoin. Desestatização.

Resumo

O presente artigo tem por fito responder ao seguinte questionamento: as criptomoedas são uma alternativa viável para substituir as moedas estatais? Por ser um tema recente que se tornou popular com a expressiva valorização do “bitcoin” – principal moeda digital – não houve dificuldade na busca de conteúdo que pudesse direcionar a pesquisa, a fim de se obter uma resposta para o problema levantado. Desse modo, adotou-se como metodologia uma abordagem qualitativa, investigação indutiva e fundada em pesquisa bibliográfica utilizando a análise descritiva-analítica. Nesse sentido, atingiu-se o objetivo geral de verificar a viabilidade de substituição das moedas fiduciárias pelas moedas digitais. O resultado da pesquisa concluiu pela impossibilidade desse câmbio, por entender que falta elasticidade na oferta de criptomoedas e o custo da mineração é muito elevado, além da necessidade de regulamentação desses ativos de modo a coibir ilícitos. No entanto, neste último caso, a criação de normas estaria desvirtuando a natureza motivadora que originou as moedas digitais, qual seja: a desvinculação do controle estatal sobre o dinheiro. Por fim, julga se que o futuro da tecnologia que desenvolveu as criptomoedas (o blockchain) possa ser promissor, outrossim, seja necessário uma investigação mais profunda acerca dessa hipótese.