DIREITO À AMAMENTAÇÃO DAS PRESIDIÁRIAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a atual situação dos presídiosdestinados às mulheres no que tange ao direito de amamentar da presidiária e da criança em ser amamentada, com base nas obrigações legais do Estado. Para alcançar esse intento foi utilizado a metodologia de levantamento bibliográfico, consultas a Tratados e Convenções de Direitos humanos e leis esparsas. A amamentação é um direito previsto em nossa Carta Magna de 1988, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A amamentação é prerrogativa natural da vida, que possibilita uma proximidade entre a mãe e a criança, fortalecendo o vínculo biopsicossocial e garantindo um desenvolvimento saudável. Contudo, como resultado da pesquisa, observou-se que a amamentação no âmbito prisional é inviabilizada por diversos fatores, tais como: inadequação da estruturafísica do local, falta de informações processuais, desconhecimento de direitos, insalubridade no ambiente, que podem ser barreiras que contribuem na decisão da mãe em abrir mão do seu direito de convivência com seu filho.