DIREITO A MAJORAÇÃO DA INSALUBRIDADE DOS ENFERMEIROS PERANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID–19)

O trabalho em tela trará uma reflexão sobre a atuação dos enfermeiros no combate ao coronavírus (COVID –19), tendo como escopo principal debater se os enfermeiros deveriam receber a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), em virtude do risco que estão correndo se expondo ao vírus em seu ambiente de trabalho. Nessa esteira analisaremos a lei que regula a profissão dos enfermeiros, bem como é calculado o adicional de insalubridade no Brasil e suas peculiaridades. Fazendo assim um contra ponto da situação atual vivida pelos enfermeiros e as garantias previstas em leis. Por fim, será apresentado os projetos de leis em andamento que debatem o tema proposto.