DIREITO À MORTE DIGNA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DA EUTANASIA

O direito à vida e à dignidade da pessoa humana estão interligados no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Assim, diante dessas normas constitucionais haveria a possibilidade de aplicação da eutanásia? A justificativa do tema é de muita importância, pois tempos atrás a expectativa de vida pairava aos cinquenta anos, entretanto, com os avanços tecnológicos veem a cada dia se tornando maior, tendo em vista os equipamentos, medicamentos e meios alternativos que estendem a vida. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar o tema por uma pesquisa bibliográfica, ou seja, artigos e livros, conceituando assim as normas constitucionais, eutanásia e seus diversos aspectos. Em sede de conclusão será visto a inaplicabilidade da eutanásia em nosso ordenamento jurídico pela afronta ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, porém há possibilidade de aplicação da ortotanásia, tendo em vista respeitar as normas constitucionais.