DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E UMA EFETIVA REGULAMENTAÇÃO

A crescente globalização levou a um maior reconhecimento danecessidade de abordar a temática do direito ambiental brasileiro e sua efetiva regulamentação. Dessa forma, as leis e sua implementação são necessárias para estabelecer um consenso entre os Estados e para cumprir a meta da sustentabilidade, objetivando proteger e preservar o meio ambiente. A lei ambiental se desenvolveu em resposta à consciência emergente e preocupação com as questões impactando o mundo inteiro. Embora as leis tenham se desenvolvido aos poucos, é necessário um esforço para identificar os princípios orientadores comuns do direito ambiental como um todo. Diante ao exposto, o estudo teve como objetivo analisar o direito ambiental brasileiro e uma efetiva regulamentação. Para tanto, a metodologia aplicada foi por um estudo bibliográfico e descritivo de análise dos dados colhidos através do estudo realizado em livros e artigos científicos relacionados ao tema. Conclui-se que é responsabilidade do Direito Ambiental criar normas que garantam a sustentabilidade do meio ambiente e seu desenvolvimento contínuo, evitando sua degradação e preservando-o para as próximas gerações. Cabe, portanto, buscar o equilíbrio entre a exploração do meio ambiente e os agentes econômicos que dele fazem uso, buscando assim a sua preservação