DIREITO AO ESQUECIMENTO - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS A GARANTIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Esse artigo tem como objetivo mostrar a falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, que é o direito de um indivíduo de se resguardar e proteger de informações, fatos ou atos que tragam danos irreparáveis em sua vida quando não há mais a necessidade de expor os mesmos. É uma forma de garantir que informações não sejam perpetuadas nas mídias de comunicação, pois ocorrendo essa falta de proteção dos direitos fundamentais como a dignidade e a privacidade, ferimos princípios muito importantes. O artigo busca um maior esclarecimento sobre a aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, observando a tutela da dignidade da pessoa humana versus a garantia do direito á informação, assim localizando a necessidade de algumas ponderações entre elas, bem como também identificar seus limites e respaldos, considerando a oportunidade de discussão, que muitas vezes são levadas ao tribunal. O direito ao esquecimento, portanto, vem para acrescer direitos e tutelas ao cidadão e não como forma de esgotar o assunto. Esse direito dá a oportunidade para aqueles que se sentem lesados com a divulgação de suas informações, buscar, na esfera judicial, soluções.