DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PERSPECTIVA DO JUDICIÁRIO

O artigo que hora se apresenta tem como temática central a responsabilidade do Estado para com a saúde pública. Reconhecida a saúde como um direito constitucional, a pesquisa tem como objetivo central discorrer sobre a perspectiva do judiciário. Cientes de que na maioria das vezes o Judiciário faz valer o direito do cidadão, acredita-se que essa maneira de lidar com tal questão, pode por vezes sobrepor o direito individual ao coletivo, o que por vezes pode divergir de outros princípios fundamentais. Por meio deste trabalho, verificou-se, que, o judiciário atuando sozinho, mesmo guardando direitos constitucionais, pode eventualmente interferir de diversas maneiras na atuação do SUS. Para se ter uma atuação definitiva a respeito de uma de vida assistência à saúde pública, faz-se necessária uma intervenção conjuntas dos poderes, em todas as esferas do Estado. O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos e legislações.